Tema(s): Lei maria da penha Violência doméstica e familiar contra a mulher Medidas protetivas de urgência descumpridas Prisão preventiva decretada
Data de Publicação: 14/09/2016
Tema(s): Interrupção de gravidez Patologia considerada incompatível com a vida extra-uterina
Data de Publicação: 13/03/2008